DESDE JULHO DE 2006
Meu propósito
Desde que tive o privilégio de exercer a função de Conselheiro Tutelar sonhei trabalhar pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares e pela valorização de seus membros. Deus, em sua infinita bondade, tem me permitido trabalhar por este propósito.
Na nossa história tomamos muitas decisões. Eu decidi trabalhar por Conselhos Tutelares mais fortes e eficazes.
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LIVRO NOVO!
Guia resumido e esquematizado para Conselheiros Tutelares e profissionais do SGD
DIREITO PENAL
SOBRE O LIVRO
Este livro é a evolução da obra que publiquei em 2020. De lá para cá, a lei mudou, a prática do Conselho Tutelar amadureceu e a minha vivência formando conselheiros pelo Brasil se aprofundou, e tudo isso pedia uma edição mais completa, revisada e ampliada. Não é uma reimpressão: é um salto. O propósito, porém, continua o mesmo: ajudar o Conselheiro a cumprir, por inteiro, a atribuição prevista no inciso IV do artigo 136 do ECA, "encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente".
Para isso, reuni e esquematizei, num só lugar, os crimes e as infrações espalhados pelo Código Penal, pelo ECA e por leis especiais, do jeito mais direto e visual possível. E, embora escrito pensando no Conselheiro Tutelar, é um material para todo o Sistema de Garantia de Direitos: quem protege a infância precisa reconhecer o que é crime, o que é infração administrativa e como levar cada fato à autoridade certa.
Reafirmo uma convicção: a composição popular do Conselho Tutelar não é empecilho para o exercício eficaz de suas atribuições. O verdadeiro empecilho é a falta de capacitação especializada e continuada.
Publicações
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Modelo de Solicitação de Capacitação.
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Com a publicação da Lei Federal 14.344/2022 – Lei Henry Borel e entendendo a importância dos Conselheiros Tutelares assumirem o protagonismo na concretização de seus efeitos, elaborei este material para estudo, artigo por artigo, especialmente das novas atribuições do Conselho Tutelar.