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  • Luciano Betiate

SOBRE RECÂMBIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Atualizado: 15 de Dez de 2018

SÉRIE: COLOCANDO OS PINGOS NOS ÍS!



Constantemente sou questionado sobre a responsabilidade de proceder o tal "RECÂMBIO" de crianças e adolescentes.


Interessante o nome dado para esta ação: RECÂMBIO 🤔


Fui procurar no Dicionário Aurélio e esta palavra não consta lá.


Já o Dicionário Michaelis faz referência ao câmbio financeiro. 💰


Por fim achei no Dicionário InFormal Online um significado e uma aplicação em uma frase:


Significado de Recâmbio Por Dicionário InFormal:

Troca; devolução.


Aplicação em uma frase:

Vou ter que fazer um recâmbio dessa carga de cimento. O pedido veio errado.


😂 Sem comentários...


Não sei de onde surgiu o termo "recâmbio", mas já dá pra constatar a confusão quando os maiores dicionários não apresentam um significado.


Por óbvio, sei que os Conselheiros Tutelares estão se referindo ao transporte de crianças e adolescentes de volta para a família que mora em outro município, por exemplo.


Interessante perceber que absolutamente todos tem certeza de que é o Conselho Tutelar quem deve executar o referido transporte.


É a velha prática de “tirar a brasa com a mão do gato” ... é o velho conceito de que "na falta o Conselho Tutelar vai lá e faz" ... trata-se do errôneo entendimento que "em se tratando de crianças e adolescentes o Conselho Tutelar é responsável" ... é a famigerada ideia de que Conselho Tutelar bom "é aquele que não questiona e executa!" .


Por fim digo que a pergunta é boa, e por isso merece resposta.


O fato é que não existe uma única resposta, visto os muitos motivos que podem resultar na necessidade do transporte.


VEJAMOS ALGUNS:


◼ Crianças ou adolescentes em acolhimento institucional: Em qualquer hipótese o responsável pelo transporte é o guardião conforme o artigo 92 -  § 1º do ECA.


◼ Adolescente que cumprirá medida socioeducativa de privação de liberdade: Quem fará o transporte é a polícia civil que é a polícia judiciária.


◼ Crianças e adolescentes que farão perícia no IML: Os próprios pais ou o responsável: Se não houver condições financeiras o município deverá providenciar o transporte.


◼ Crianças e adolescentes que passarão por atendimento de saúde em outro município: Os próprios pais ou o responsável, se necessário a própria secretaria de saúde dever tomar as providências necessárias.


Penso que se “alguém" deve se deslocar na maioria absoluta das vezes são os pais ou o responsável.


Já passou da hora do Conselho Tutelar ocupar o lugar estabelecido pelo legislado: ZELADOR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


Colaboração: Reinaldo Balbino.


Grande abraço

Luciano Betiate

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