|             Comunicando desde Julho de 2006 - ®                 |               Todos os Direitos Reservados               |                Para anunciar entre em contato conosco             |                   www.portaldoconselhotutelar.com.br                   |
Conselho Tutelar n?o
é ?rg?o de repress?o!


A confus?o é hist?rica. Desde a implantaç?o dos primeiros Conselhos Tutelares em territ?rio nacional buscou-se implantar nele caracter?sticas ‘policialescas’.

Percebo que esta aç?o ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos munic?pios e também pela falta de preparo dos pais ou respons?veis em educar os pr?prios filhos.

Bem simples assim:

A fam?lia enfrentando problemas, por exemplo, com a educaç?o dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de puniç?o. Grande engano.

Também as instituiç?es e instâncias p?blicas vêem o Conselho Tutelar como ?rg?o de repress?o.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.

A instituiç?o escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmaç?o de violência, nos casos de evas?o escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do per?metro escolar.

Em algum momento da hist?ria ‘alguém’ fez a seguinte declaraç?o: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!

N?o é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando crianças e adolescentes cometem um ato infracional (crime/constravenç?o), quem deve ser acionado para o atendimento é a Pol?cia Militar.

Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Ju?zes tem vis?o distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares aç?es como a de fiscalizaç?o de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela est? confundindo o Conselho Tutelar com ?rg?os de segurança p?blica e com os antigos Comiss?rios de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribu?do para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem caracter?sticas dos ?rg?os de segurança p?blica é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificaç?o idênticas às das pol?cias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A ins?gnia contendo o Bras?o das Armas Nacionais é um objeto pr?prio das pol?cias e n?o deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Bras?o de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilizaç?o é ilegal. A utilizaç?o do Bras?o da Rep?blica (Bras?o das Armas Nacionais) é regulamentada por lei pr?pria e o Conselho Tutelar est? excluso do rol de ?rg?os e instâncias que podem fazer a utilizaç?o do mesmo.

Definitivamente: o Conselho Tutelar n?o comp?e o aparato de segurança p?blica do munic?pio, por isso n?o deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o ?rg?o ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como j? disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer caracter?stica ‘policialesca’ e a partir desta aç?o maximizar o verdadeiro atendimento tutelar.


Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br
P?GINA INICIAL